Logo na primeira reunião com o acionista majoritário da companhia, devidamente acompanhado do presidente e CEO da mesma, recebi minha primeira e “única” instrução para bem desempenhar meu labor como gerente jurídico: “Não atravanque os processos da minha empresa. Detesto advogado que engessa empresa”.
Restou claro, de imediato, que a função a ser desempenhada não era essencialmente técnica, repleta de retórica e palavras incompreensíveis ao cotidiano da maioria das pessoas. Era necessário conhecer, rapidamente, o core business da empresa e se envolver com os departamentos da mesma.
Ao invés da preocupação com prazos judiciais, tornou-se mais importante o dia a dia com os stakeholders da companhia. Inteirar-se de todos os assuntos que seriam determinantes para um bom desempenho jurídico.
Não era mais imperioso inferir questões técnicas, elaborar teses argumentativas, mas sim, pensar como empresário.
Aguardar até o último dia para cumprimento de prazos judiciais deixava de ser uma técnica de fundamental importância. A companhia e seus colaboradores precisavam de celeridade e eficiência para que o resultado final fosse de excelência.
Que mudança radical!
Nem tanto. É bem verdade que há tempos o desempenho da função de advogado estava circunscrita a ajuizamentos e defesas judiciais e administrativas; prevenção de litígios e consultoria. Hoje, todavia, principalmente dentro de empresas, a advocacia requer habilidades que vão muito além do conhecimento único e exclusivo do próprio Direito.
Assim sendo, mister listarmos alguns desafios que um gerente jurídico empresarial deverá enfrentar para se manter no exercício de sua função e alçar novos vôos no circuito empresarial.
O primeiro grande desafio a ser enfrentado pelo profissional que exercerá a função de gerente jurídico é, sem dúvida, buscar e/ou aprimorar conhecimento acerca de gestão empresarial. Isto porque, os advogados não possuem em sua formação básica, adquirida nas faculdades de Direito, tal habilidade administrativa e nem se importam, inicialmente, com isso. Portanto, é fundamentalmente relevante para o advogado corporativo adquirir novas habilidades, pois, indubitavelmente, serão exigidas no decorrer de sua carreira empresarial.
Em segundo lugar, o gerente jurídico deve compreender o negócio da empresa e entender que o departamento pelo qual é responsável é, tão somente, uma atividade-meio capacitadora para que a atividade-fim da empresa seja exitosa. Assim, não basta que o gerente jurídico resolva problemas, mas sim, tome as ações necessárias para evitá-los, bem como, esteja incessantemente antenado às novas oportunidades de negócios.
Outro óbice à atuação do departamento jurídico, por vezes detectado no ambiente empresarial, é o preconceito com a figura do advogado, que é visto, diuturnamente, como um obstáculo para realização de negócios. É tido como responsável pelo tal “engessamento” de processos dentro da empresa. O gestor jurídico tem de suplantar esse estigma através de uma boa comunicação e amplo entendimento do negócio. Agindo de maneira estratégica, proativa e inovadora, poderá contribuir, decisivamente, na tomada de decisões e no planejamento global dos negócios.
Tópico de extrema relevância para o gerente jurídico é o resultado. Tanto quanto as demais áreas da empresa, o jurídico deve contribuir com resultados positivos, sob pena de tornar-se inoperante.
Nesse ponto é que a tecnologia de informação (TI) se faz extremamente importante como auxiliadora e facilitadora do departamento jurídico. Isto porque, a TI implementará ferramentas que poderão, efetivamente, auxiliar no mapeamento dos processos internos do setor jurídico da empresa. Tais ferramentas oferecerão respostas rápidas, seguras e confiáveis, ajudando a interligar matrizes e filiais. Garantirão a gestão de informações em tempo real e de forma precisa.
Para garantir bons resultados é fundamental que o gerente jurídico demonstre e convença os diretores, CEO e acionistas da empresa que o departamento jurídico não é um mero centro de custos, mas sim, um fundamental setor de suporte interno para a tomada das grandes decisões da companhia.
Na medida em que trabalha para evitar que maus negócios sejam realizados, que haja perda de valores desnecessária e que patrocina causas para retomada de valores pagos indevidamente, resta claro que o departamento jurídico colabora não só indiretamente, mas diretamente para a lucratividade da empresa.
Existem, por óbvio, muitos outros desafios que o gerente jurídico empresarial deverá enfrentar no dia a dia da companhia, sendo certo que, a partir do momento que tal gestor aprende a enxergar a situação na condição de parte integrante da empresa, além de se colocar no lugar do seu cliente interno, ele terá mais argumentos e compreenderá efetivamente como ajudar.
Assim sendo, você que pretende gerir um departamento jurídico, pense como se fosse o dono da empresa. Tenha em mente a extensão das decisões jurídicas dentro da operação da companhia. Gerentes jurídicos realmente não podem engessar os processos, mas devem ser facilitadores que auxiliam stakeholderseficazmente.
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