DEFESA DO CONSUMIDOR
28 de agosto de 2019
A Fundação Procon de São Paulo decidiu multar a Gol Linhas Aéreas em R$ 3,5 milhões por infringir o código de Defesa do Consumidor.
Reprodução
A punição se deve ao anúncio de venda de passagens pelo valor de R$ 3,90 durante a partida de futebol da seleção brasileira contra a venezuelana, no último dia 18 de junho, durante a Copa América.
Conforme levantamento da fundação, apenas agências de viagem tiveram acesso aos bilhetes promocionais, e muitos consumidores não conseguiram fazer a compra diretamente.
Segundo o Procon, a Gol desrespeitou artigo do CDC que “veda ao fornecedor recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque”.
Ainda segundo a entidade, a empresa aérea não informou de forma precisa a quantidade de passagens disponíveis e o período de validade da promoção, destinos e datas disponíveis. A companhia aérea informou que não irá comentar a sanção.
FONTE: https://www.conjur.com.br/2019-ago-28/procon-multa-gol-promocao-bilhete-390
Comentar