Você já se perguntou alguma vez quais são os tipos de advogados que atuam no mercado jurídico? Quantas áreas existem no Direito?
Vamos um pouco além. Já se perguntou em que áreas um advogado pode atuar? E como essas áreas ou tipos de advogados podem te ajudar?
Com certeza você já ouviu falar que são vários os tipos de advogados e áreas no Direito, seja em uma conversa em família, com os amigos, na escola ou em um bar.
Afinal de contas, todo mundo entende um pouco de Direito, Medicina e Política, não é mesmo?
Isso acontece porque, sem que percebamos, o Direito está em várias situações do nosso cotidiano. Ele nasce justamente das nossas necessidades.
Vamos a um exemplo inusitado, que reflete bem o quanto o Direito acompanha as demandas da sociedade:
Com o surgimento dos drones, inúmeras discussões têm ocorrido acerca dos riscos que eles podem trazer ao tráfego aéreo. Nesse contexto, os chamados “Pilotos de drone” têm se tornado cada vez mais comuns.
Se os drones se desenvolverem ainda mais, assim como o número de pessoas que compram esse objeto, poderá surgir no Direito um ramo chamado “Direito dos Drones”. Como consequência, um crescente número de advogados poderá se especializar nessa área.
Seguindo o exemplo acima, é possível elencar algumas das áreas de atuação mais frequentes dos advogados.
As áreas mais comuns de atuação dos advogados
As áreas de atuação dos advogados foram criadas em decorrência do fato de que cada profissional tem um maior domínio de ramos específicos e distintos. Dessa forma, há um aumento da eficiência, da produtividade e da especialização na atuação desses profissionais.
Vamos a alguns exemplos do que são consideradas as “áreas do Direito”, nas quais os advogados costumam atuar:
Direito Civil
É uma das áreas do Direito que mais atrai advogados. Isso ocorre pelo fato de que a área civil engloba uma série de situações do cotidiano.
O advogado civil pode ser útil para a formulação de acordos, para consultorias preventivas em empresas, para auxiliar seus clientes em negociações e na elaboração e revisão de contratos.
Direito do Consumidor
O advogado do Consumidor é aquele que defende seu cliente por ter tido seus direitos desrespeitados na esfera do consumo. Tal esfera envolve produtos, compras, serviços contratados e fornecedores.
Esse advogado ser útil para dar orientações a seu cliente, para entrar com uma ação que vise uma indenização ou reparação. Pode, ainda, auxiliar o seu cliente na oportunidade de um eventual acordo ser firmado com o próprio fornecedor do produto.
Direito Ambiental
O advogado ambientalista é aquele que atua em casos que envolvem o meio ambiente, suas regulamentações e leis. Visa encontrar um ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento do capitalismo (e as consequências práticas disso) e a necessidade de proteção do meio ambiente, de modo que as interferências no ambiente natural estejam em conformidade com a Lei.
Esse advogado pode atuar na obtenção de licenças ambientais, promovendo consultorias para empresas e produtores, bem como realizando pesquisas acerca de normas e leis que envolvam o meio ambiente.
Direito Penal
O advogado penalista atua em casos que envolvem crimes e/ou delitos que colocam em risco a sociedade ou infringem a Lei, com o intuito de:
- Defender o seu cliente, em caso de falsas acusações;
- Reduzir a pena de seu cliente;
- Denunciar e solicitar que o Estado puna aqueles que cometeram crimes.
Pode atuar também em levantamento de provas, em processos de estelionato e sonegação de impostos, em inquéritos policiais ou em casos de violência.
Direito Empresarial
O profissional deste ramo trabalha, principalmente, como consultor de empresas que precisam de regulamentação, por exemplo, para abrir ou mesmo encerrar suas atividades. Pode atuar também na defesa das mesas e em suas diversas relações comerciais.
A forma mais comum de atuação desses profissionais é em processos de abertura e fechamento de empresas, na formulação de Estatutos Sociais, na prestação de contas, dentre outros.
Direito Previdenciário
O advogado dessa área atua em questões relacionadas à Previdência Social visando garantir que seus clientes recebam corretamente benefícios como auxílio doença, aposentadoria, pensão, entre outros.
Comumente, atua em casos de Contribuição do INSS, com pensionistas e aposentados, e na concessão desses benefícios.
Direito do Trabalho
Os advogados trabalhistas são responsáveis por questões afetas à relação entre empregadores e funcionários. Têm o papel de resguardar a ambos os seus direitos e garantir que os seus deveres sejam cumpridos. Além disso, auxiliam as partes na elaboração do contrato de trabalho, que deve ser firmado regularmente, e no seu cumprimento.
Podem atuar em casos de acidente de trabalho, demissões sem justa causa, salários não pagos aos empregados de forma regular, dentre outras hipóteses.
Direito Tributário
O advogado tributarista tem a função de auxiliar os seus clientes, sejam pessoas ou empresas, a pagarem corretamente os impostos e taxas, além de protegê-los contra cobranças indevidas.
Pode atuar no planejamento e regulamentação tributária das empresas, em situações que envolvam descontos indevidos, análise de valores cobrados, dentre outras.
Parecem ser muitas áreas, não é? E são mesmo. Na verdade, você ainda não viu tudo.
Temos aqui uma pequena demonstração das principais áreas do Direito, para que você entenda o quanto é fundamental a busca por um profissional especializado e que possa lhe oferecer as melhores instruções para o seu caso específico.
A divisão da advocacia em áreas de atuação foi algo que possibilitou ao profissional do Direito otimizar o seu trabalho. E, quando ele percebe que não é especialista em todas as áreas, também percebe que isso não é de todo modo ruim.
Na verdade, pode ser uma oportunidade.
Portas se abrem: o advogado vê a oportunidade de realizar parcerias com outros profissionais, pode criar um escritório de advocacia que contemple outras áreas, ou mesmo uma rede de parceiros que lhe permitam atender a diferentes tipos de casos.
Mas, se você acha que os advogados se dividem apenas pelas áreas de atuação, você se engana. Eles também podem atuar de diferentes formas, e isso porque, nem sempre, o que se precisa é de um advogado especializado, mas apenas de um serviço específico que ele saiba prestar.
Não ficou claro ainda? Vamos lá.
Os principais tipos de advogados e suas funções no mercado
Funcionário Público
Para conquistar esse cargo, o advogado deve, antes, se candidatar e prestar um concurso público. Os aprovados nesse concurso ocuparão as vagas remanescentes em órgãos públicos do setor de Justiça.
Nessa função, as ações do advogado vão ser exercidas de forma específica e direcionadas a seu cargo.
Os grande atrativos aos que prestam concursos públicos são: estabilidade profissional e renda fixa.
Os maiores exemplo disso são os cargos de Juiz e Promotor do Ministério Público.
Embaixador
Em se tratando de carreira Diplomática, podemos dizer que um Embaixador no Brasil é como um Ministro de Primeira Classe. Isso porque é a posição mais elevada dessa carreira.
O Embaixador pode desempenhar uma série de funções. Dentre elas: representar o país internacionalmente, gerir consulados e, ainda, exercer cargos de chefia no Ministério das Relações Exteriores.
Advogado Correspondente
Os advogados correspondentes ou advogados de apoio, que constituem a categoria comumente conhecida como Advocacia de Apoio (ADA), são advogados que se conectam e se ajudam em decorrência da necessidade de realização de um serviço por parte de um deles em localidade distinta da de onde trabalham.
Normalmente, esses advogados recebem por serviço, e podem se inscrever em Empresas ou sites de Correspondentes que facilitem a contratação.
Essa classe possui duas grandes vantagens: (i) a de ter total liberdade para escolher que serviços prestar, e (ii) a de ter autonomia para formulação do contato com os clientes.
Advogado Autônomo
Como o próprio nome diz, Advogado Autônomo é aquele que decide atuar de forma independente e por sua própria conta e risco, sem qualquer apoio institucional ou associação em escritórios.
Assim como no caso dos advogados correspondentes, a maior vantagem desse tipo de advocacia reside na autonomia e na liberdade que o profissional tem. Além disso, o tratamento oferecido aos clientes é bastante direto, o que aumenta as chances de o advogado se destacar pelo trabalho exclusivo e individual prestado. Há que se considerar, ainda, o fato de que o valor recebido pelos serviços será apenas de quem o prestou.
No entanto, dado o grande número de profissionais nessa categoria, é preciso sempre estar atento para se destacar, atualizar e crescer, devido a toda a concorrência. Um bom marketing pessoal, nesse sentido, pode ser um forte aliado.
Advogados Associados
Ao contrário dos Autônomos, os Advogados Associados são aqueles que escolhem fazer parcerias registradas com escritórios ou colegas de profissão. Como consequência, acordam sobre divisão de lucro, gastos, divisão de tarefas, dentre outros quesitos.
A grande vantagem de se associar só se faz presente quando se tem uma boa equipe de apoio ou estrutura, que auxilie na divisão de tarefas, na maximização de tempo e atividades e, ainda, que possibilite que cada um se dedique exclusivamente às suas funções ou áreas.
Representante Jurídico
Não é tão comum ouvirmos falar em Representante Jurídico. Isso porque trata-se de um ramo relativamente novo, que nasceu da necessidade de algumas pessoas de serem representadas.
É muito comum que atletas, artistas, ou pessoas que não podem, por algum motivo, comparecer a situações que envolvem questões jurídicas, contratem essas pessoas a fim de auxiliá-las ou representá-las em questões legais e contratuais, sobretudo se essas situações forem muito recorrentes.
Por exemplo, um ator que vai assinar um novo contrato com sua produtora e precisa estar atento às cláusulas desse contrato, ou um jogador que terá seu salário aumentado, pode optar por contratar um Representante Jurídico, que terá mais cautela para analisar todas essas questões.
Ficou claro?
Mas ainda não acabou! Os advogados podem, ainda, se dividir pelas diferentes formas e estilos de atuação. Vamos entender juntos.
Estilos de atuação
Os advogados podem ser:
Contenciosos
São aqueles que se dedicam a ações judiciais, sobretudo àquelas mais comuns e que acontecem de forma repetida no cotidiano das pessoas.
A título de exemplo, temos os casos de cobranças indevidas, demandas contratuais envolvendo bancos, dentre outros.
Consultivos
São aqueles que fazem de tudo para que você nunca chegue a um juiz. Procuram analisar as particularidades de cada caso antes de decidir qual a melhor estratégia a ser adotada. Essa estratégia poderá servir tanto para evitar problemas futuros, como para solucionar os já existentes, caso já tenham se instaurado. Tal análise, em sua grande maioria, é feita diretamente com o cliente. Isso garante a eficácia da estratégia a ser implementada – principalmente nos casos em que o problema ainda não existe.
A título de exemplo, são os advogados que auxiliam seus clientes na redação de um contrato ou no momento de formalização de um acordo.
Colaborativos
Este último estilo é uma novidade e vem carregado de um novo conceito que está cada vez mais crescente no mercado. Os advogados colaborativos são especializados em ajudar os seus clientes a solucionarem seus conflitos de forma consensual. Através de acordos, negociações e com menor custo e tempo.
Talvez, para você, esteja um pouco confusa a diferença entre os advogados consultivos e colaborativos, mas a diferença está no foco de cada um deles.
Normalmente, o advogado consultivo é contratado para auxiliar o contratante, como já exemplificado, na redação de um contrato. O que isso significa? Significa que ele traça uma estratégia, em sua maioria, para evitar problemas.
Os advogados colaborativos, por sua vez, têm sua atuação maior nos casos em que o problema já foi instaurado. Dessa forma, eles elaboram uma estratégia identificando qual o melhor método de resolução de conflitos para a situação em tela. Esse método, na maioria das vezes, não é o Poder Judiciário.
Em suma: tanto um quanto outro procuram “fugir” do Judiciário. O consultivo, orientando seus clientes antes de um conflito surgir, de modo que não seja necessário passar pelo Judiciário. O colaborativo, ajudando seus clientes a solucionarem os conflitos que já foram instaurados, preferencialmente recorrendo a métodos extrajudiciais.
O que os difere é o foco de atuação, mas isso não significa que um advogado consultivo não será colaborativo, e nem mesmo o contrário. Na verdade, mais interessante é que o profissional tenha um pouco dos dois! Em outras palavras: que ajude seus clientes a evitar os problemas, e também a resolvê-los da melhor e mais rápida forma, quando existirem.
Como já abordado, os advogados consultivos ajudam seus clientes a evitar os conflitos, para que estes não cheguem ao Judiciário. Entretanto, acionam a Justiça logo que o problema surge. Contraditório, não? Por que não percorrer os caminhos dos métodos extrajudiciais? Vimos aqui que pode ser um melhor caminho.
“O que devo fazer se eu precisar de um advogado?”
Bom, se você chegou à conclusão de que realmente precisa de um advogado, você certamente identificou seu problema. Utilize esse material para auxiliar na sua decisão e escolha o melhor tipo de advogado para o seu caso. E reflita, também, se é importante que ele seja especializado em alguma área ou não.
Se o seu problema, por exemplo, for algo mais complexo e específico, o primeiro passo pode ser buscar algum advogado especialista na área do seu problema.
Diga a ele que você está precisando de uma consultoria ou de alguma medida para resolver o seu problema. Certifique-se de que está contando a ele a sua situação com clareza e honestidade. Assim, ele poderá te escutar, compreender a sua situação e te enviar uma proposta de trabalho em sequência.
“Mas por que eu posso precisar de um advogado?”
Você pode precisar de um profissional jurídico caso tenha dúvidas no dia-a-dia do seu negócio, caso tenha que formalizar sua vontade em um papel, caso precise ingressar com uma ação judicial ou mesmo para ir a uma mesa de negociação. Tenha certeza de que você pode, sim, precisar de um advogado algum dia.
FONTE: https://www.magalhaeschegury.com.br/blog/tipos-de-advogados/
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