Decisão administrativa pode ser questionada judicialmente
No Seu Direito de hoje, o internauta Bob Singer, que afirma ser soropositivo e portador de diversas doenças, pergunta o que pode ser feito diante da suspensão do pagamento de aposentadoria por invalidez.
A professora de Direito Público, Beatriz Lima Souza, esclarece que é possível, diante da negativa no âmbito administrativo, discutir judicialmente a retomada do benefício. O processo contra o INSS tramita na Justiça Federal.
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