Por Grebler Advogados

O advogado de tecnologia é um profissional que tem sido muito requisitado e sobre o qual as pessoas ainda têm algumas dúvidas. A criatividade e a inventividade estão sendo muito valorizadas nos últimos anos, com uma grande demanda e pouca oferta de profissionais qualificados.

Além disso, com o avanço da revolução digital, se tornou mais complexo proteger os dados e a propriedade intelectual. Combinando a grande demanda por inovação e a crescente dificuldade em monitorar e resguardar o patrimônio intelectual, surge um contexto em que a atuação de advogados especializados se torna essencial.

Neste conteúdo nós explicaremos melhor como se dá a atuação do advogado de tecnologia e qual a sua importância. Então, continue a leitura e saiba como proteger o que lhe pertence!

1. QUAL A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS DIGITAIS?

Os dados digitais têm se tornado um bem muito valioso para as pessoas e para as empresas nos últimos anos. Com o aumento da capacidade de processamento dos computadores e o desenvolvimento de softwares de inteligência artificial muito sofisticada, passou a ser possível analisar os perfis das pessoas em função dos seus dados utilizados em contratos eletrônicos.

Isso possibilitou às empresas elaborarem intrincados sistemas de informação que possibilitam o estabelecimento de estratégias específicas para uma pessoa, ou um grupo específico. Há também outros aspectos que não dizem respeito a negócios.

PRIVACIDADE

A privacidade é um direito constitucional e algo que tem grande valor para a maioria das pessoas. Ter informações pessoais e privadas sendo manipulada, trocada ou vendida entre empresas é algo preocupante. Principalmente quando não sabemos nada sobre essas transações.

SEGURANÇA

Outra grande preocupação é com a segurança cibernética. Sem o devido controle e a regulamentação necessária, informações importantes poderiam chegar àss mãos de pessoas mal-intencionadas que, de posse delas, poderiam aplicar golpes e fraudar empresas, causando prejuízos inestimáveis.

2. O QUE É A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)?

Pensando nisso, diversos países ao redor do globo passaram a criar legislações que regulassem e estabelecessem responsabilidades e limites para o uso dos dados das pessoas, criando obrigações para as empresas e garantindo direitos e segurança ao público.

No Brasil, essa legislação foi chamada de Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD. Essa lei tem uma relação estreita com as questões de dados e propriedade intelectual. Isso porque ela estabelece transparência na aquisição e tratamento de dados, por parte das empresas para com os usuários.

Porém, há algumas informações que, se compartilhadas pelas empresas, comprometem o seu segredo industrial e propriedade intelectual sobre a programação de um software, por exemplo.

3. O QUE É A PROPRIEDADE INTELECTUAL?

O desenvolvimento acelerado da nossa sociedade nos últimos anos criou uma efervescência nas áreas de inovação e na criação de novos inventos. A propriedade intelectual diz respeito ao estabelecimento e à proteção dos direitos de que podem usufruir autores e criadores, oriundos de rendimentos relativos as suas obras.

São esses direitos que possibilitam que uma ideia seja tornada em um produto, que gera riqueza tanto para a sociedade, quanto para o proprietário intelectual. É possível dividir a propriedade intelectual em duas categorias de direitos, que são igualmente protegidos pela lei, com respeito às especificidades de cada área. Vejamos quais são e como eles se diferem.

DIREITO AUTORAL

O direito autoral é voltado para a proteção de criações artísticas. Quadros, livros, pinturas e músicas são exemplos de criações que são creditadas ao autor. Com isso, ele passa a ter o direito de receber valores relativos ao uso, a reprodução e à adaptação de suas criações.

A propriedade, nesse caso, permite também que ele seja o responsável por ceder seus direitos a terceiros. A existência do direito autoral sobre uma obra, implica o direito de exclusividade, que faz com que o autor receba o crédito e os benefícios morais e econômicos oriundos dele.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Já a propriedade industrial é voltada para a proteção sobre criações que digam respeito à indústria. Entre os exemplos estão os processos, modelos industriais, usos específicos de materiais e formas inovadoras de beneficiamento, desenhos e projetos de todo o tipo. A proteção dos direitos do autor é garantida por meio de registros e patentes.

Ambos, registros e patentes, existem para garantir que o inventor tenha o seu mérito reconhecido e que sua criação não possa ser replicada sem a sua autorização.

Essa, inclusive, é a grande diferença em relação ao direito autoral, já que é praticamente impossível reproduzir um quadro, enquanto é relativamente simples copiar um invento industrial.

4. O QUE FAZ UM ADVOGADO DE TECNOLOGIA?

A Lei Geral de Proteção de Dados exige adequação quase imediata das empresas. No entanto, como respeitar essa determinação, protegendo o patrimônio intelectual de uma empresa? É nessa tarefa que o advogado de tecnologia concentra grande parte da sua atuação.

Algumas das empresas mais afetadas e que têm mais possibilidade de terem sua propriedade intelectual comprometida são as startup, empresas inovadoras e que contam com o desenvolvimento tecnológico como âncora de seus empreendimentos. Entre elas estão as fintechs, que são aquelas que criam produtos financeiros, como um banco digital.

Essas empresas, que têm como principal patrimônio as tecnologias que desenvolvem, podem ter seus direitos comprometidos se compartilharem sua propriedade intelectual, que inclui o desenvolvimento de softwares e a programação. Por isso é importante receber auxílio especializado.

PREVINE DANOS

Uma das principais oportunidades de atuação dos advogados de tecnologia é à prevenção de danos. Isso inclui a assessoria para o registro de patentes e de direitos autorais sobre obras criativas junto aos órgãos competentes.

Embora, em muitos casos, não seja obrigatória a participação de um advogado, o conhecimento jurídico ajuda muito no entendimento dos termos técnicos e das normas jurídicas envolvidas nos processos.

ENCONTRA MEIOS DE CONCILIAR A LGPD COM A PROPRIEDADE INTELECTUAL

Com o surgimento da LGPD passou a ser fundamental o auxílio de profissionais de direito especializados para conseguir conciliar o respeito às normas de proteção de dados e à proteção aos direitos de propriedade intelectual de pessoas e empresas.

Em alguns casos, revelar demais sobre como os dados são colhidos e processados, pode deixar exposto o engenho utilizado no processo, ou seja, a forma única desenvolvida que gera direito à propriedade intelectual.

Um advogado especialista tem condições de encontrar meio jurídicos válidos de conciliação do cumprimento à LGPD e da preservação dos direitos das empresas e das pessoas.

PROTEGE CONTRA CÓPIAS E PIRATARIA

Outra atividade de grande utilidade e importância para a atuação do advogado de tecnologia é, após a descoberta do uso indevido ou da replicação não autorizada, analisar as características da cópia pirata em função dos parâmetros legais para determinar se é o caso de judicialização.

A pirataria e a violação da propriedade industrial podem gerar danos enormes para as empresas que mesmo após receberem o merecido ressarcimento, perdem uma grande oportunidade de valorização, reconhecimento junto ao público e de vanguarda em um determinado segmento. Estando atento e coibindo as violações com velocidade é possível evitar esses prejuízos.

DAS CONSULTORIAS E PARECERES

Muitas vezes os direitos envolvidos não estão claros e fica difícil para as pessoas que não tenham uma formação específica compreenderem se há ou não a possibilidade de exploração de um determinado invento, ou se o direito ao reconhecimento do seu próprio está sendo violado.

Nesses casos, a consultoria e a solicitação de pareceres jurídicos é fundamental para garantir o respeito à lei e, portanto, a validade jurídica de todos os atos relativos a direitos de propriedade intelectual. Isso resguarda criadores e autores, fornecendo uma oportunidade para empreendedores.

ATUA EM JUÍZO

A melhor forma de lidar com a proteção de direitos de propriedade intelectual é mantendo a vigília, buscando acordos extrajudiciais e agindo antecipada e preventivamente.

No entanto, em alguns casos, essas medidas não serão suficientes, e será necessário buscar o judiciário para conseguir que um dano cesse e seja reparado por aquele que o está causando.

Nesse momento a atuação de um advogado de tecnologia especializado e experiente será decisiva. Existem muitas especificidades associadas a esse assunto e é bastante difícil que um profissional generalista consiga explorar todo o potencial disponível.

Um advogado especializado pode fazer uma grande diferença no sucesso de uma demanda judicial que envolva esses direitos.

5. O QUE É VIOLAÇÃO DE DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL?

A violação da propriedade intelectual pode acontecer de inúmeras formas. Desde o plágio e a cópia não autorizada, ainda que sejam feitos sem objetivos comerciais, até a modificação de uma ideia original para a utilização sem o crédito para o devido autor.

Isso pode acontecer de forma deliberada ou acidentalmente. É possível que alguém tenha uma ideia e queira utilizá-la, mas que essa ideia já tenha sido registrada, patenteada, ou utilizada por outra pessoa anteriormente. Nesse caso há uma violação a um direito, mas sem intenção deliberada. A violação de propriedade intelectual pode ser crime!

CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL

No título 3 do Código Penal Brasileiro, em seu capítulo primeiro, estão dispostos os dispositivos penais que protegem o patrimônio imaterial que é a propriedade intelectual. A criminalização da conduta de desrespeito aos direitos de autoria e de propriedade industrial é fundamental para que a atuação dos advogados seja eficiente e para que a tutela do estado seja efetiva.

Por se tratar de um crime, a conduta de violação desse tipo de direito gera consequências gravíssimas. Então, há uma grande força de coação por parte dos autores e, ao mesmo tempo, a necessidade de se haja com muito cuidado e atenção, tomando todas as medidas necessárias, antes de se utilizar uma invenção, para garantir que o direito de outra pessoa não seja violado.

6. COMO PROTEGER O PATRIMÔNIO INTELECTUAL?

Para proteger o seu patrimônio intelectual você precisa ter a certeza de que, ao realizar o registro, a patente ou requerer o reconhecimento de um direito autoral, você tome todas as medidas para tornarem esses atos o mais eficientes possíveis na proteção dos seus direitos.

Que a descrição da sua obra seja feita de forma abrangente e precisa e que não fiquem oportunidade de exploração por terceiros. Além, é claro, de se manter atento á ação de criminosos e de pessoas desavisadas que possam lucrar com uma propriedade sua.

CONTAR O AUXÍLIO DE ADVOGADOS ESPECIALIZADOS

Por toda a especificidade do tema, e pelo potencial financeiro que à proteção a um direito de propriedade intelectual propicia, é fundamental agir com muita cautela e escolher a assessoria de uma empresa jurídica especializada. Somente assim você garantirá que todo o potencial do seu invento seja obtido e que você colha os frutos merecidos.

7. COMO ESCOLHER UMA ASSESSORIA JURÍDICA?

Para escolher o assessoramento jurídico que representará sua empresa e que te dará o respaldo e o auxílio necessário, você deve considerar dois aspectos fundamentais. Em primeiro lugar, é indicado que o profissional escolhido por você tenha alguma experiência com mediação e conciliação.

Nesta área de atuação, em muitos casos, a melhor saída é encontrar meios extrajudiciais de se resolver uma disputa, para ter mais celeridade e não perder a oportunidade de exploração de um invento.

Em segundo lugar, é preciso que se conte com profissionais experientes, com formação adequada e que tenham à sua disposição todos os recursos necessários para atuarem na proteção dos seus direitos.

Buscar o auxílio jurídico adequado é a única forma de garantir que você poderá explorar todo o potencial de uma propriedade intelectual, sem ser prejudicado pela atuação de terceiros, seja ela intencional ou não.

Tenha em mente que os inventos são, em muitos casos, coisas bastante simples. Você pode estar perdendo a oportunidade de grandes ganhos e reconhecimento por não dar a devida atenção jurídica a um invento seu, seja ele industrial ou artístico.

FONTE: https://grebler.com.br/conteudo/advogado-de-propriedade-intelectual/